Leis em vigor 2025

LeisDescriçãoArquivos
1167/2025Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.arquivo.pdf
1168/2025Concede revisão anual dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.arquivo.pdf
1169/2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.110 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.arquivo.pdf


anexos.pdf
1170/2025REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.156 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1171/2025DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.arquivo.pdf
1172/2025DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1173/2025DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf