Leis em vigor 2024

LeisDescriçãoArquivos
1112/2024DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS.arquivo.pdf
1113/2024AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE SENIOR’S DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1114/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1070/2023 DE 27/07/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 COM A INCLUSÃO DE NOVA META/PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.arquivo.pdf
1115/2024DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO E OBJETIVO NO PROGRAMA 0064 – PROGRAMA DE SANEAMENTO MUNICIPAL – PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 970/2021 DE 30.11.2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.arquivo.pdf
1116/2024DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1117/2024AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1118/2024Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos para a legislatura 2025/2028.arquivo.pdf
1119/2024“ALTERA VENCIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 28/2001 QUE CONTEM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.arquivo.pdf
1120/2024FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMPOS ALTOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.arquivo.pdf
1121/2024Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.arquivo.pdf
1122/2024ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.097/2023, AUMENTANDO O LIMITE DE REPASSE PARA A ENTIDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA SANTO ANTÔNIO.arquivo.pdf
1123/2024DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS-MG.arquivo.pdf
1124/2024CONCEDE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO ESPECIALISTAS EM SAÚDE I ENFERMEIRO, BIOQUÍMICO E FISIOTERAPEUTA.arquivo.pdf
1125/2024Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.arquivo.pdf
1126/2024AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS RATIFICAR SUBSCRIÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE PARTICIPAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA-CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1127/2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PLANTÃO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1128/2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAISarquivo.pdf
1129/2024AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á PARTICIPANTE CAMPOSALTENSE NO CONCURSO MISS E MR CONTINENTE BRASIL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.arquivo.pdf
1130/2024DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1131/2024DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO CONFORME INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1132/2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1133/2024Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0018 – Apoio a Difusão Cultural – previsto na Lei Municipal 970/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025.arquivo.pdf
1134/2024Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1070/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal.arquivo.pdf
1135/2024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAISarquivo.pdf
1136/2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1137/2024DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DA CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1138/2024Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Município de Campos Altos.arquivo.pdf
1139/2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS CONFORME ART. 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO EXATO LIMITE DA PERDA DE SEU PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1140/2024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAISarquivo.pdf
1141/2024DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG E ESTABELECE
A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1142/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO
DE INCLUSÃO DE CAMPOS ALTOS – INCLUIR”.
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1143/2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO.		arquivo.pdf
1144/2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO.		arquivo.pdf
1145/2024Dispõe sobre a denominação de logradouro público.arquivo.pdf
1146/2024Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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1147/2024DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO
PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS PARA REALIZAÇÃO
DO DESFILE CÍVICO COMEMORATIVO DE CAMPOS
ALTOS. 		arquivo.pdf
1148/2024Dispõe sobre a denominação de logradouro público.arquivo.pdf
1149/2024DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E
LEGISLATIVO PARA A REALIZAÇÃO UNIFICADA DO CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1150/2024Institui a Semana de Prevenção, conscientização e
Combate à Depressão e à Automutilação no Calendário
Oficial do Município.		arquivo.pdf
1151/2024APROVA E RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, O
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL ASSIM COMO
A CONVERSÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO
PLANALTO DE ARAXÁ- CIMPLA EM CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS
GERAIS - CIMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		arquivo.pdf
1152/2024FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS
MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO
MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS-MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		arquivo.pdf
1153/2024Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
1154/2024AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS A TRANSFERIR RECURSOS
FINANCEIROS ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO
COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES
RURAIS ESPERANÇA ANDORINHAS ASSENTAMENTO SANTA CECILIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		arquivo.pdf
1155/2024AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		arquivo.pdf
1156/2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado
de Minas Gerais, para uso do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, Mediante Interesse Público e dá outras
Providências.
arquivo.pdf
1157/2024DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL DO MUNICPIO
DE CAMPOS ALTOS À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS
ADVOGADOS DE MINAS GERAIS – CAA/MG, NA FORMA
E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.		arquivo.pdf
1158/2024Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à
UNIÃO DE MÃES DOS BAIRROS LÁZARO LEITE E BOA ESPERANÇA e
dá outras providências.		arquivo.pdf
1159/2024AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS A TRANSFERIR
RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE
TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE ROTARY CLUB DE
CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		arquivo.pdf
1160/2024AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		arquivo.pdf