Leis em vigor 2014

Leis DescriçãoArquivos
607/2014AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		607.pdf
608/2014AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		608.pdf
609/2014Dispõe sobre a inclusão no Plano
Plurianual de Campos Altos para o
Quadriênio 2014 a 2017, do Fundo
Municipal de Proteção ao Patrimônio
Cultural- FUMPAC, vinculado à Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo e dá
outras providências.		609.pdf
610/2014Concede subvenção social à União Estudantil de
Campos Altos – UNESCA, e autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar.		610.pdf
611/2014Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.611.pdf
612/2014Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
versando a concessão Auxilio Financeiro a
Estudantes.
612.pdf
613/2014Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio e dá outras
providências.		613.pdf
614/2014Altera dispositivos da Lei Municipal nº 603/2013, de
17 de dezembro de 2013, que concede subvenção
social a Santa Casa de Misericórdia de Campos
Altos e dá outras providencias.		614.pdf
615/2014Concede Subvenção Social à Associação
Comunitária “Vida Nova” e dá outras
providencias.		615.pdf
616/2014Dispõe sobre a denominação de logradouro
público.		616.pdf
617/2014CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO
PALESTINA E CAMPOSALTINHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		617.pdf
618/2014CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO
PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS
BAIRROS NOSSA SRA. APARECIDA E
SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		618.pdf
619/2014Altera o vencimento do cargo “Auditor
Administrativo Médico” da Secretaria
Municipal de Saúde, contido no Anexo à
Lei Municipal n. 563/2013 que “Dispõe
sobre a estrutura organizacional dos
órgãos da Administração Direta do Poder
Executivo que menciona, dispõe sobre os
cargos de provimento em comissão e dá
outras providências”.		619.pdf
620/2014Autoriza a firmar convênios e dá
outras providências.		620.pdf
621/2014AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.		621.pdf
622/2014Dispõe sobre a recomposição anual
dos subsídios dos agentes políticos
da Câmara Municipal de Campos
Altos.		622.pdf
623/2014Autoriza firmar convênio para a cessão de
Servidor.		623.pdf
624/2014Dispõe sobre a alteração dos vencimentos
dos profissionais médicos, que prestam
serviços ao Programa da Saúde da Família, e
dá outras providências:		624.pdf
625/2014Dispõe sobre alteração do
anexo III da Lei nº 182/2005
e dá outras providências.		625.pdf
626/2014DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO e
PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		626.pdf
627/2014Ratifica o Protocolo de Intenções para a adesão
do Município de Campos Altos ao Consórcio
Público Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência e Emergência da Macrorregião do
Triângulo do Sul		627.pdf
628/2014Concede contribuição à Associação
do Circuito Turístico da Canastra e dá
outras providências.		628.pdf
629/2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS
PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O
BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		629.pdf
630/2014“Autoriza o Poder Executivo a realizar
anualmente campanha de arrecadação através de sorteio
de prêmios, como meio auxiliar de motivar os
contribuintes a recolher tempestivamente tributos
municipais, e dá outras providências”.		630.pdf
631/2014Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no
Pronto Atendimento, e dá outras providências.		631.pdf
632/2014Declara de utilidade pública a
Associação Vinde Vida.		632.pdf
633/2014Dispõe sobre benefícios eventuais da
Política de Assistência Social e dá outras
providências.		633.pdf
634/2014Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado de
Minas Gerais.		634.pdf
635/2014AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		635.pdf
636/2014Autoriza contratação por tempo determinado para
atender necessidade temporária de excepcional interesse
público.		636.pdf
637/2014CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A
BANDA LIRA SANTO ANTÔNIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		637.pdf
638/2014ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO
PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
ALTOS-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS		638.pdf
639/2014AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		639.pdf
640/2014AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		640.pdf
641/2014Concede Incentivo Fiscal
Para Produtores Rurais
Para a Venda de Frutas,
Verduras e Hortaliças no
Município e dá Outras
Providências.		641.pdf
642/2014“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 28
DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE CONTEM O PLANO
DE CARGOS E CARREIRA E DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS -
IPMCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”		642.pdf
643/2014Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2015
e dá outras providências.		643.pdf
644/2014AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		644.pdf
645/2014Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de
créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal no Exercício de 2014 e altera a
redação do inciso I do art. 5º da Lei Municipal n. 605,
de 20.12.2013.		645.pdf
646/2014Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Lei n. 75/2002, e dá outras
providências.		646.pdf
647/2014Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de
Misericórdia em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá
outras providências.		647.pdf
648/2014Desafeta de uso público parte de imóvel
localizado na Rua Padre Eustáquio esquina com a
Rua João Soares de Souza, com área de 2.749,30
m2 (dois mil, setecentos e quarenta e nove
metros e trinta centímetros quadrados), na cidade
de Campos Altos (MG), e dá outras providências.		648.pdf
649/2014Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências.		649.pdf
650/2014Altera a redação do § 1º do art. 5º do
Capitulo II da Lei Municipal nº 638/2014 de
05 de agosto de 2014.		650.pdf
651/2014Autoriza permissão de uso de Bem Público à Associação
para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senhora
Aparecida e Salvador, para os fins que se especifica.		651.pdf
652/2014Estabelece aplicação de multa no caso
de desperdício de água potável.		652.pdf
653/2014Mantém a existência e reorganiza a estrutura do
Conselho Municipal de Defesa e Conservação do
Meio Ambiente – CODEMA e dá outras
providências.		653.pdf
654/2014Ratifica o Convênio firmado entre o
Município de Campos Altos e o Estado
de Minas Gerais por intermédio do
Corpo de Bombeiros Militar e dá outras
providências		654.pdf
655/2014Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública e dá outras providências.		655.pdf
656/2014Autoriza o Prefeito Municipal a proceder à permuta de imóvel
(terreno) de propriedade do Município de Campos Altos (MG), na
forma que especifica, e dá outras providências.		656.pdf
657/2014Cria o Conselho Municipal de Saneamento
Básico – COMSAB – e dá outras providências.		657.pdf
658/2014Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de
Misericórdia em até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais) e dá outras providências.		658.pdf
659/2014Estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2015, e dá
outras providências		659.pdf