Leis em vigor 2013

Leis DescriçãoArquivos
526/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de
publicação dos horários de trabalho
dos médicos contratados e/ou que
atendem pelo Sistema Único de Saúde
do Município.		526.pdf
527/2013CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		527.pdf
528/2013CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAEASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CAMPOS ALTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		528.pdf
529/2013CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A VILA
VICENTINA DE CAMPOS ALTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		529.pdf
530/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO
PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		530.pdf
531/2013AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		531.pdf
532/2013Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio e dá outras
providências.		532.pdf
533/2013Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
versando a concessão Auxilio Financeiro a
Estudantes.		533.pdf
534/2013Autoriza a firmar convênio e dá outras
providências.		534.pdf
535/2013CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A EMATER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		535pdf
536/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade da
publicação, no site oficial da
Prefeitura e em todas as Unidades
Básicas de Saúde, da relação de
medicamentos existentes, daqueles
em falta e o local onde encontrá-los na
rede municipal de saúde, e dá outras
providências.		536.pdf
537/2013Dispõe sobre a disponibilização, na
“internet”, de dados relativos às licitações
no município de Campos Altos.		537.pdf
538/2013Obriga o Poder Executivo Municipal a
disponibilizar toda a Legislação Municipal na
internet.		538.pdf
539/2013Dá nova redação ao art. 4º da Lei 527/2013, de
15/02/2013, que concede subvenção a Santa
Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, e
dá outras providências.		539.pdf
540/2013Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 534/2013
de 20 de fevereiro de 2013, que Autoriza a
firmar convênio com a APAE e dá outras
providências.		540.pdf
541/2013CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO
MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS		541.pdf
542/2013Altera a Lei nº 384/2009, que dispõe sobre o Plano
de Carreira e Remuneração dos Servidores da
Educação do Município de Campos Altos.		542.pdf
543/2013Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade em Ação.543.pdf
544/2013DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO DE SERVIDOR LEGALMENTE
RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL.		544.pdf
545/2013Concede benefícios para pagamento de
débitos fiscais em atraso, estabelecendo
normas para sua cobrança extrajudicial e dá
outras providências.

545.pdf
546/2013Dispõe sobre a Doação de Imóveis de
Propriedade o Município à Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais –
COHAB-MG, na forma e Condições que
Específica

546.pdf
547/2013Dispõe sobre a alteração da remuneração
dos membros do Conselho Tutelar da
Criança e do Adolescente de Campos Altos.
547.pdf
548/2013Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº
532/2013 de 15 de fevereiro de 2013, que
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio e dá outras providências.		548.pdf
549/2013Dispõe sobre alteração do anexo III da Lei nº 182/2005 e dá
outras providências.		549.pdf
550/2013Altera artigo da Lei nº 184/2006.550.pdf
551/2013Autoriza a abertura de crédito especial e dá
outras providências.		551.pdf
552/2013Dispõe sobre alteração e reajuste da tabela de vencimentos
da Administração e Saúde e dá outras providências.		552.pdf
553/2013Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação
Beneficente Som do Céu – ABESC para desenvolvimento
social do município de Campos Altos.		553.pdf
554/2013Concede reajuste aos vencimentos e
proventos do Pessoal do Magistério do
Município e dá outras providências.		554.pdf
555/2013Dispõe sobre o Desenvolvimento Social, o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Social, o Fundo
Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras
providências.		555.pdf
556/2013Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a
Organização Comunitária Vida Nova para o atendimento e
recuperação aos dependentes químicos.		556.pdf
557/2013Concede Subvenção Social à Lira Santo Antônio de Campos
Altos e dá outras providências.		557.pdf
558/2013Insere dispositivo na Lei nº 182/2005, que dispõe sobre a
reestruturação do quadro de pessoal administrativo da
Prefeitura Municipal de Campos Altos e dá outras
providências.		558.pdf
559/2013Aprova o Loteamento “Eugênio Luiz” e dá outras
providências.
559.pdf
560/2013Autoriza a suplementação de convênio com a Santa Casa e
dá outras providências.		560.pdf
561/2013Concede contribuição à Associação do Circuito
Turístico da Canastra e dá outras providências.		561.pdf
562/2013Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade o Município à
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG,
na forma e condições que especifica.		562.pdf
563/2013Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da
Administração Direta do Poder Executivo que menciona, dispõe
sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras
providências.		563.pdf
564/2013Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica e o Dia
da Bíblia e dá outras providências.		564.pdf
565/2013Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal
nº 306/2008 de 07 de maio de 2008, e dá outras
providências.		565.pdf
567/2013Altera a Lei nº 559/2013, que aprova o loteamento “Eugênio
Luiz”.		567.pdf
568/2013Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2014, e dá outras providências.		568.pdf
569/2013Declara de Utilidade Pública a UNIÃO ESTUDANTIL DE CAMPOS
ALTOS – UNESCA e Dispõe sobre a Concessão de Subvenção a
Estudantes Universitários campos-altenses, para cobrir despesas
com transporte escolar dos mesmos no ano de 2013 e dá outras
providências.		569.pdf
570/2013Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do
Santuário de Nossa Senhora Aparecida de Campos Altos.
570.pdf
571/2013Concede título de cidadania.571.pdf
572/2013Concede título de cidadania.572.pdf
573/2013Concede título de cidadania.573.pdf
574/2013Concede título de cidadania.574.pdf
575/2013Concede título de cidadania.575.pdf
576/2013Concede título de cidadania.576.pdf
577/2013Concede título de cidadania.577.pdf
578/2013Concede título de cidadania.578.pdf
579/2013Concede título de cidadania.579.pdf
580/2013Concede título de cidadania.580.pdf
581/2013Concede título de cidadania.581.pdf
582/2013Concede título de cidadania.582.pdf
583/2013Dispõe sobre a conciliação, transação e
desistência nos processos da competência dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública ou vara correspondente.		583.pdf
584/2013Regulamenta o exercício das atividades dos
profissionais em transporte de passageiros
“mototaxista”, serviço comunitário de rua
“motoboy” e transporte de mercadorias
“moto-frete”,e contém outras disposições.		584.pdf
585/2013Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.		585.pdf
586/2013Altera a Lei nº 567/2013, que aprova o loteamento “Eugênio
Luiz”.		586.pdf
587/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do município
que menciona para implementação do Programa Minha Casa Minha
Vida – PMCMV, e dá outras providências.		587.pdf
588/2013Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto
Atendimento e dá outras providências.		588.pdf
589/2013Autoriza o Executivo Municipal a concessão Concede
Subvenção Social à Associação para o Desenvolvimento
Social dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador e
dá outras providências		589.pdf
590/2013Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e
conceder contribuição à entidade que menciona, e dá
outras providências		590.pdf
591/2013Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
591.pdf
592/2013Cria Centros de Educação Infantil e dá outras providências.592.pdf
593/2013Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual de Campos Altos para
o quadriênio 2010 a 2013, do Fundo Municipal de Proteção ao
Patrimônio Cultural – FUMPAC, vinculado à Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, e dá outras providências.		593.pdf
594/2013Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos
e administrativos do Município de Campos Altos e dá outras
providências.		594.pdf
595/2013Dispõe sobre a denominação de logradouro público.595.pdf
596/2013Ratifica o Protocolo de intenções subscrito pelos municípios
que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião
do Planalto de Araxá – AMPLA, para constituição do
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO
PLANALTO DE ARAXÁ – CIMPLA e dá outras providências.		596.pdf
597/2013Denomina Bem Público.


597.pdf
598/2013Instituí a semana cultural da consciência negra, a
ser comemorada, anualmente, na segunda semana
do mês de novembro.


598.pdf
599/2013Estabelece o horário de funcionamento do comércio
varejista e atacadista no Município de Campos
Altos/MG.


599.pdf
600/2013Autoriza o Executivo Municipal a celebração de
convênio com a Associação Açougueiros de
Campos Altos e dá outras providências.


5600.pdf
601/2013Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso do
Matadouro Municipal a Associação Açougueiros de
Campos Altos e dá outras providências.


601.pdf
602/2013Altera a Lei nº 384/2009, que dispõe sobre o Plano
de Carreira e Remuneração dos Servidores da
Educação do Município de Campos Altos.


602.pdf
603/2013Altera dispositivos da Lei Municipal nº 527, de 15 de
fevereiro de 2013, que concede subvenção social a
Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e dá
outras providências.


603.pdf
604/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo
do Município de Campos Altos para o
período de 2014 a 2017.


604.pdf
605/2013Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Campos Altos para o exercício financeiro de 2014.


605.pdf
606/2013Dá nova redação ao § 1º, § 2º e caput do art. 1º e ao caput do
art. 2º da Lei Municipal nº 545/2013.


606.pdf