Leis em vigor 2012

Leis DescriçãoArquivos
477/2012Dispõe sobre a reestruturação da política
municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, do
Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá
outras providências.		477.pdf
478/2012AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		478.pdf
479/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
479.pdf
480/2012CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO
PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS
BAIRROS NOSSA SRA. APARECIDA E
SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		480.pdf
481/2012Institui no Município de Campos Altos o
tratamento diferenciado, simplificado e
favorecido às microempresas e empresas
de pequeno porte de que trata a Lei
Complementar Federal nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e dá outras
providências.		481.pdf
482/2012Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
versando a concessão Auxilio Financeiro a
Estudantes		482.pdf
483/2012Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio e dá outras
providências.
483.pdf
484/2012Concede benefícios para pagamento
de débitos fiscais em atraso,
estabelecendo normas para sua
cobrança extrajudicial e dá outras
providências.		484.pdf
485/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO
PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		485.pdf
486/2012Altera o artigo 1º da Lei nº 471/2011 de 21
de dezembro de 2011, que concede
subvenção social a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais- APAE e dá outras
providências.		486.pdf
487/2012CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO
PALESTINA E CAMPOSALTINHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
487.pdf
488/2012Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos
profissionais que prestam serviços na
Defensoria Pública do Município de Campos
Altos, e dá outras providências.		488.pdf
489/2012Dispõe sobre a alteração do vencimento dos
profissionais, que prestam serviços ao Programa da
Saúde da Família, a seguir relacionados, e dá outras
providências:		489.pdf
490/2012Dispõe sobre a alteração dos vencimentos
dos profissionais que prestam serviços no
Pronto Atendimento Municipal, e dá outras
providências:		490.pdf
491/2012Dispõe sobre a alteração da
remuneração dos membros do
Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente de Campos Altos.		491.pdf
492/2012Dispõe sobre a recomposição anual dos
subsídios dos agentes políticos da Câmara
Municipal de Campos Altos.		492.pdf
493/2012CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A
ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO COMUNITÁRIO
DO CONJUNTO HABITACIONAL JUCA
FRANCO E BAIRROS ADJACENTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
493.pdf
494/2012Concede Título de Cidadania.
494.pdf
495/2012Concede Título de Cidadania.495.pdf
496/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CELEBRAR CONTRATO DE
COMODATO COM A SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE CAMPOS ALTOSMG,
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		496.pdf
497/2012Concede Título de Cidadania.497.pdf
498/2012Concede Título de Cidadania.498.pdf
499/2012Concede Título de Cidadania.499.pdf
500/2012Concede Título de Cidadania500.pdf
501/2012Reajusta a subvenção social mensal
oferecida pelo Município de Campos Altos à
Santa Casa de Misericórdia de Campos
Altos e dá outras providências.
501.pdf
502/2012DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA QUE O MUNICÍPIO FIRME
CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		502.pdf
503/2012CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A
EMATER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		503.pdf
504/2012Concede Título de Cidadania.504.pdf
505/2012Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de
Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim
de estabelecer uma colaboração federativa na
organização, regulação, fiscalização e prestação dos
serviços públicos municipais de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário, e dá outras
providências.		505.pdf
506/2012Concede isenção de tributos, que especifica,
à Empresa prestadora dos serviços públicos
de abastecimento de água e esgotamento
sanitário por ocasião da outorga destes
serviços.		506.pdf
507/2012CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO
DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		507.pdf
508/2012AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		508.pdf
509/2012AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		509.pdf
510/2012AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		510.pdf
511/2012Ratifica Contrato de Comodato com a
Mitra Diocesana de Luz nos termos do
art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica
Municipal, e dá outras providências.		511.pdf
512/2012DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
QUE O MUNICÍPIO FIRME CONVÊNIO COM O
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA ROSA
DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		512.pdf
513/2012Estabelece diretrizes para as metas e as
prioridades da Administração Pública Municipal,
incluindo as despesas de capital, orientando a
elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2013 e dá outras
providências.		513.pdf
514/2012“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 129 DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTRUAÇÃO
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”		514.pdf
515/2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE
USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA,
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		515.pdf
516/2012Dispõe sobre a fixação dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais de Campos Altos para a
legislatura 2013/2016.		516.pdf
517/2012Dispõe sobre a fixação dos subsídios do
Presidente e dos Vereadores da Câmara
Municipal de Campos Altos para a legislatura
2013/2016.		517.pdf
518/2012AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		518.pdf
519/2012Recepciona a Lei Federal nº 11.770, de 9
de setembro de 2008, no âmbito da
Administração direta e indireta do
Município.		519.pdf
520/2012Altera dispositivos da Lei nº 476/2011, de 21
de dezembro de 2011, que trata do
Orçamento do Município para o exercício
financeiro de 2012, e dá outras providências.		520.pdf
521/2012Altera e insere artigos na Lei nº 477/2012, que
dispõe sobre o Conselho Tutelar, dentre outros,
e dá outras providências.		521.pdf
522/2012Concede subvenção social ao Abrigo
Lar Renascer de São Gotardo-MG, e
dá outras providências.		522.pdf
523/2012Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio com instituições de Assistência
Social a crianças e adolescente , e dá outras
providências.		523.pdf
524/2012Estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2013, e dá
outras providências.		524.pdf
525/2012Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com
Instituição de Assistência Social a pessoas carentes e
envolvidas com o uso de drogas e afins.		525.pdf