| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 289/2008 | Ratifica Convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - do AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | 289.pdf |
| 290/2008 | Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. | 290.pdf |
| 291/2008 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências | 291.pdf |
| 292/2008 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências. | 292.pdf |
| 293/2008 | Dispõe sobre a prorrogação de Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para empreendimentos de atividades industriais, e dá outras providências | 293.pdf |
| 294/2008 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente. | 294.pdf |
| 295/2008 | AUTORIZA A PREFEITURA DESTE MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR DE ASSOCIAÇÃO QUE SE MENCIONA. | 295.pdf |
| 296/2008 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais, que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, a seguir relacionados, e dá outras providências: | 296.pdf |
| 297/2008 | Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos. | 297.pdf |
| 298/2008 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES P. A. SANTA CECÍLIA. | 298.pdf |
| 299/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS, e dá outras providências | 299.pdf |
| 300/2008 | Ratifica Convênio de Cooperação Técnica firmado com a Associação Mineira de Municípios- AMM, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências | 300.pdf |
| 301/2008 | “CRIA O PROJETO “CORPO E MENTE”- Terceira Idade, e dá outras providências.” | 301.pdf |
| 302/2008 | Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências. | 302.pdf |
| 303/2008 | Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Municipio à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHABMG, na Forma e Condições que Especifica. | 303.pdf |
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