| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 933/2021 | Disciplina a realização de manifestações artísticas e culturais nos logradouros públicos. | arquivo.pdf |
| 934/2021 | Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 935/2021 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 936/2021 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 937/2021 | Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 938/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | arquivo.pdf |
| 939/2021 | Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2021 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 940/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 941/2021 | Dispõe sobre a denominação de prédio público. | arquivo.pdf |
| 942/2021 | Classifica como essenciais a prática de atividades físicas em suas diversas modalidades e os serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais dedicados à essas atividades. | arquivo.pdf |
| 943/2021 | Cria o programa de vacinação domiciliar de idosos. | arquivo.pdf |
| 944/2021 | Classifica como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza. | arquivo.pdf |
| 945/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 946/2021 | Classifica como essenciais as atividades prestadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e depiladores. | arquivo.pdf |
| 947/2021 | DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 948/2021 | Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 949/2021 | Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice Prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 950/2021 | Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto Atendimento, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 952/2021 | Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009. | arquivo.pdf |
| 953/2021 | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 954/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 892/2020 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de novo Programa/Meta/Prioridade da Administração Municipal. | arquivo.pdf |
| 955/2021 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Ação de Governo e Objetivo na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021. | arquivo.pdf |
| 956/2021 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 957/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. | arquivo.pdf |
| 958/2021 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais médicos, que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, e dá outras providências: | arquivo.pdf |
Mostrando de 1 até 25 de 45 registros