A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) lançou, em março, o projeto Mãos Dadas, que trabalhará para fortalecer a cooperação entre Estado e municípios no atendimento à educação. O projeto espera que os municípios mineiros consigam ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com a LDB, os municípios devem assumir a educação infantil e o ensino fundamental, como explica a Secretária Municipal Magda Maria Fuquisato da Silva. “Após estudos realizados pela SEE/MG sobre as escolas estaduais de anos iniciais, chegou-se à conclusão que o Estado que mais possui, sob sua responsabilidade, escolas de anos iniciais, é o estado de Minas Gerais. De acordo com a LDB 9394 de 23 de dezembro de 1996 em seu art.11 Inciso é de responsabilidade do município assumir toda Educação Infantil e Ensino Fundamental. A partir desse estudo, abriu-se a negociação com todos os municípios que ainda tinham sob a responsabilidade do Estado os anos iniciais do Ensino Fundamental. O objetivo do governo do Estado de Minas Gerais é que todos os municípios absorvam (municipalize) essas escolas”. Destaca a Secretária Municipal de Educação, Magda Maria Fuquisato da Silva.
Impacto da mudança
O projeto concederá a cessão do prédio escolar ao município, bem como todos os equipamentos, parques, materiais e transportes, financiados pelos recursos do Projeto Mãos Dadas. Os valores do FUNDEB serão somados aos já encaminhados à educação do município. Os professores ligados à escola trabalharão até final de 2022 para o município e recebendo pelo estado. A partir de 2023, se o estado não ceder o profissional em definitivo, o município realizará novas contratações ou remanejará seu quadro efetivo.
Ao fim do processo de municipalização, a Escola Deiró Borges irá receber, em um primeiro momento, os alunos da Escola Joaquim Domingos da Silva, que estão alocados em salas cedidas da Escola Estadual Dr. José Cordeiro de Campos. “Sabemos da responsabilidade que teremos em oferecer a todos uma educação de qualidade com intuito de reduzir desigualdade social e assim fazer a diferença em nossa comunidade e no futuro de todos os nossos alunos”. Finaliza a Secretária de Educação Magda Fuquisato.