| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 46/2002 | Autoriza pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 47/2002 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 48/2002 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 49/2002 | Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 50/2002 | Altera a Lei Municipal nº 46/2002. | arquivo.pdf |
| 51/2002 | Declara de Utilidade Pública, a Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos/ACAMPOS | arquivo.pdf |
| 52/2002 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 27/2001 de 28 de junho de 2001. | arquivo.pdf |
| 53/2002 | Fixa data comemorativa designando-a feriado municipal e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 54/2002 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 55/2002 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências | arquivo.pdf |
| 56/2002 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 57/2002 | Autoriza o Poder Executivo a refinanciar dívida de mutuários dos Conjuntos Habitacionais I e II. | arquivo.pdf |
| 58/2002 | Autoriza o Poder Executivo a remunerar Servidores que participaram do PROCAP e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 59/2002 | Concedem reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 60/2002 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 61/2002 | arquivo.pdf | |
| 62/2002 | Dispõe sobre concessão de contribuições | arquivo.pdf |
| 63/2002 | arquivo.pdf | |
| 64/2002 | Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentado - COMDERS. | arquivo.pdf |
| 65/2002 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente | arquivo.pdf |
| 66/2002 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 67/2002 | Institui procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 68/2002 | “Retifica o nome do “Núcleo Comunitário do Conjunto Habitacional Juca Franco” em Campos Altos-MG, e dá outras providências”. | arquivo.pdf |
| 69/2002 | Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 70/2002 | Dispõe sobre a criação de cargo público a ser inserido no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 71/2002 | Modifica o Art. 1º da Lei 68/02 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 72/2002 | Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 45, de 26 de dezembro de 2001. | arquivo.pdf |
| 73/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | arquivo.pdf |
| 74/2002 | Autoriza firmar convênio para a cessão de Servidor. | arquivo.pdf |
| 75/2002 | arquivo.pdf | |
| 76/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | arquivo.pdf |
Início Leis em vigor 2002