| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 105/2004 | Altera dispositivo da Lei 88/2003 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 106/2004 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 107/2004 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 108/2004 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente. | arquivo.pdf |
| 109/2004 | Autoriza Poder Executivo a fazer doação e prestar benefício direto ao público carente e necessitado e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 110/2004 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 111/2004 | Dispõe sobre a denominação de via pública. | arquivo.pdf |
| 112/2004 | Autoriza à concessão de subvenção e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 113/2004 | Dispõe sobre a denominação de Praça Pública. | arquivo.pdf |
| 114/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG a execução de obras de eletrificação rural, ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, no Município. | arquivo.pdf |
| 115/2004 | Contém o Plano de Amortização dos Débitos Previdenciários com o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA, e dá outras disposições. | arquivo.pdf |
| 116/2004 | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS | arquivo.pdf |
| 117/2004 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis por débitos de tributos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 118/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | arquivo.pdf |
| 119/2004 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o Mandato 2005/2008” | arquivo.pdf |
| 120/2004 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o Mandato 2005/2008” | arquivo.pdf |
| 121/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2005/2008 | arquivo.pdf |
| 122/2004 | “Da o nome de Lázaro Rodrigues da Silva a uma rua localizada no Loteamento Boa Esperança II”. | arquivo.pdf |
| 123/2004 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 85/2003 de 29 de maio de 2003 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 124/2004 | A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte Lei: | arquivo.pdf |
| 125/2004 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências para o Mandato 2005/2008”. | arquivo.pdf |
| 126/2004 | A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: | arquivo.pdf |
| 127/2004 | Concede gratificação aos servidores da área de Educação. | arquivo.pdf |
| 128/2004 | Dispõe sobre a Política dos Direitos do Idoso, Institui o Conselho Municipal dos Direitos do idoso, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 129/2004 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | arquivo.pdf |
| 130/2004 | A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes, aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: | arquivo.pdf |
| 131/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | arquivo.pdf |
Início Leis em vigor 2004