| Leis | Descrição | Arquivos |
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| 289/2008 | Ratifica Convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - do AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | 289.pdf |
| 290/2008 | Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. | 290.pdf |
| 291/2008 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências | 291.pdf |
| 292/2008 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências. | 292.pdf |
| 293/2008 | Dispõe sobre a prorrogação de Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para empreendimentos de atividades industriais, e dá outras providências | 293.pdf |
| 294/2008 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente. | 294.pdf |
| 295/2008 | AUTORIZA A PREFEITURA DESTE MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR DE ASSOCIAÇÃO QUE SE MENCIONA. | 295.pdf |
| 296/2008 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais, que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, a seguir relacionados, e dá outras providências: | 296.pdf |
| 297/2008 | Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos. | 297.pdf |
| 298/2008 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES P. A. SANTA CECÍLIA. | 298.pdf |
| 299/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS, e dá outras providências | 299.pdf |
| 300/2008 | Ratifica Convênio de Cooperação Técnica firmado com a Associação Mineira de Municípios- AMM, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências | 300.pdf |
| 301/2008 | “CRIA O PROJETO “CORPO E MENTE”- Terceira Idade, e dá outras providências.” | 301.pdf |
| 302/2008 | Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências. | 302.pdf |
| 303/2008 | Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Municipio à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHABMG, na Forma e Condições que Especifica. | 303.pdf |
| 304/2008 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos/MG – IMPCA e dá outras providências. | 304.pdf |
| 305/2008 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro sob a forma de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências. | 305.pdf |
| 306/2008 | “Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, e artigo 4º da Lei Municipal n.º 301/2008, e dá outras providências.” | 306.pdf |
| 307/2008 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente, e dá outras providências. | 307.pdf |
| 308/2008 | Revoga Lei 274/2007 de 16 de outubro de 2007 e dá nova redação ao Inciso I do artigo 1º da Lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providencias. | 308.pdf |
| 309/2008 | Dá denominação a Bem Público e dá outras providências | 309.pdf |
| 310/2008 | Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências | 310.pdf |
| 311/2008 | Dispõe sobre denominação de acesso viário municipal e dá outras providências. | 311.pdf |
| 312/2008 | Dá denominação a Bem Público e dá outras providências. | 312.pdf |
| 313/2008 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente. | 313.pdf |
| 314/2008 | Concede Títulos de Cidadania. | 314.pdf |
| 315/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, a indenizar por dação em pagamento possuidores de terreno urbano pelo valor do imóvel, mais aquelas decorrentes das benfeitorias úteis e necessárias, e dá outras providências | 315.pdf |
| 316/2008 | Concede recomposição aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Ativos e Inativos do Municipio e dá outras providências. | 316.pdf |
| 317/2008 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente | 317.pdf |
| 318/2008 | Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. | 318.pdf |
| 319/2008 | Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. | 319.pdf |
| 320/2008 | Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal | 320.pdf |
| 321/2008 | Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. | 321.pdf |
| 322/2008 | Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. | 322.pdf |
| 323/2008 | Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. | 323.pdf |
| 324/2008 | Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. | 324.pdf |
| 325/2008 | Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. | 325.pdf |
| 326/2008 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências. | 326.pdf |
| 327/2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos para a legislatura 2009-2012. | 327.pdf |
| 328/2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Campos Altos para a legislatura 2009-2012. | 328.pdf |
| 329/2008 | Autoriza o Poder Executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na Lei Municipal nº 294/2008 de 20 de fevereiro de 2008, e dá outras providências. | 329.pdf |
| 330/2008 | Concede Título de Cidadania. | 330.pdf |
| 331/2008 | “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 13 da Lei 82/95 de 24/05/95, alterado pela Lei nº 15/98 de 08/10/1998 e dá outras providências.” | 331.pdf |
| 332/2008 | “ Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º da Lei 37/2000 de 05 de outubro de 2000 e dá outras providências. | 332.pdf |
| 333/2008 | Autoriza a concessão de bolsa auxílio. | 333.pdf |
| 334/2008 | Dispõe sobre alterações no Inciso III do artigo 1º e nos artigos 13 e 14 da Lei Municipal nº 39/97 de 17 de novembro de 1997, altera o Anexo I da referida Lei e dá outras providências | 334.pdf |
| 335/2008 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º, da Lei n.º 250/2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n.º 11.494/2007. | 335.pdf |
| 336/2008 | “TORNA OFICIAL O HINO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS, E REGULAMENTA A SUA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 13, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” | 336.pdf |
| 337/2008 | Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Municipal 326/2008 de 03 de Julho de 2008. | 337.pdf |
| 338/2008 | Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.448,08 m² para empresa PARK MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. | 338.pdf |
| 339/2008 | Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 1800 (um mil e oitocentos metros quadrados). | 339.pdf |
| 340/2008 | Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2160 m2 (dois mil e cento e sessenta metros quadrados). | 340.pdf |
| 341/2008 | Dá denominação a Bem Público e dá outras providências. | 341.pdf |
| 342/2008 | Dá denominação a Bem Público e dá outras providências. | 342.pdf |
| 343/2008 | “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 18/2000 de 21 de junho de 2000, e dá outras providências.” | 343.pdf |
| 344/2008 | “ Dispõe sobre a alteração da redação do item V do art. 22 da Lei Municipal nº 82/95 de 24/05/95, alterada pela Lei nº 87/1995 de 09 de agosto de 1995 e dá outras providências.” | 344.pdf |
| 345/2008 | Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 1.800 (Hum mil e oitocentos metros quadrados). | 345.pdf |
| 346/2008 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. | 346.pdf |
| 347/2008 | Estabelece regras para instalação de antenas de telefonia móvel no município de Campos Altos. | 347.pdf |
| 348/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2009. | 348.pdf |
Início Leis em vigor 2008