A Prefeitura de Campos Altos, por meio do prefeito Paulo Almeida, formalizou a adesão à Deliberação Normativa COPAM 213, de 2017, que estabelece a transferência de atribuições para o município licenciar, monitorar e fiscalizar atividades e empreendimentos ambientais. A assinatura ocorreu em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e representa um passo importante para a gestão ambiental local, garantindo maior autonomia e agilidade nos processos.
Com essa adesão, o município assume o compromisso de supervisionar diversos tipos de empreendimentos e autorizar a supressão de vegetação, seguindo as diretrizes estabelecidas na legislação ambiental estadual e federal. A prefeitura garantiu que sua estrutura de gestão ambiental cumpre todos os requisitos legais, com uma equipe técnica capacitada em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) e um Conselho de meio ambiente ativo e deliberativo.
Modernização e Transparência na Gestão Ambiental
A partir de agora, Campos Altos passa a ser responsável por gerenciar diretamente o licenciamento, monitoramento e fiscalização de atividades ambientais, assumindo funções que antes eram realizadas pelo estado. A prefeitura se comprometeu a equipar o órgão ambiental com os meios necessários para exercer suas funções, além de garantir um duplo grau administrativo para decisões sobre licenciamento e fiscalização. Também será implementado um Sistema Municipal de Informação sobre o Meio Ambiente, acessível à população, promovendo maior transparência e participação social.
O prefeito Paulo Almeida destacou a importância desse avanço para o município: “Assumir a gestão do licenciamento ambiental é uma conquista para Campos Altos. Isso nos dá mais autonomia para tomar decisões que atendam às necessidades locais e nos permite proteger o meio ambiente de forma mais eficaz. Estamos prontos para esse desafio, que é um marco no desenvolvimento sustentável da nossa cidade.”
Capacitação e Compromisso com a Sustentabilidade
Como parte do acordo, Campos Altos participará de capacitações oferecidas pelo estado para garantir que a equipe técnica esteja sempre atualizada com as melhores práticas de gestão ambiental. A iniciativa reforça o compromisso da administração com a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável, equilibrando o crescimento econômico com a proteção ambiental.
Com essa nova fase, o município se prepara para lidar com suas competências originárias de forma independente, sendo um exemplo de gestão local eficiente e comprometida com o futuro do meio ambiente e da comunidade.