O Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), por meio da Portaria MS/GM nº 529, de 1° de abril de 2013, com o objetivo geral de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde, em todos os estabelecimentos de Saúde do território nacional, sejam eles públicos ou privados, de acordo com prioridade dada à segurança do paciente em estabelecimentos de Saúde na agenda política dos estados-membros da OMS e na resolução aprovada durante a 57ª Assembleia Mundial da Saúde, mediante a essa Portaria PNSP passou a ser um dos requisitos exigidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA ) para funcionamento dos serviços de saúde.
O objetivo do PNSP é promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente, por meio dos Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de Saúde; envolver os pacientes e os familiares nesse processo; ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente; produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segurança do paciente.
A aplicação da segurança do paciente é realizada seguindo algumas diretrizes. São 6 protocolos básicos, criados originalmente pela Organização Mundial da Saúde, e estabelecidos no PNSP pela Portaria MS/GM nº 529/13, dentre os seis protocolos o primeiro implantado no Pronto Atendimento foi o de Identificação do Paciente que é considerada um dos critérios para um cuidado seguro e consiste na utilização de pulseiras de identificação, que torna essencial à prevenção de erros ao longo do cuidado à saúde (ANVISA, 2013).
O protocolo visa garantir a correta identificação dos pacientes. Assim, é possível evitar erros na prescrição e administração de medicamentos, bem como em procedimentos cirúrgicos. Esses são erros que podem acontecer em qualquer momento do atendimento. É por isso que os cuidados se estendem já no momento em que o paciente entra no sistema.
Todas as informações devem ser corretas e seguir um fluxo compreensivo, de modo que os profissionais de saúde as acessem sem problemas.
Mediante o exposto todos os pacientes atendidos no Pronto Atendimento Municipal de Saúde de Campos Altos deverão portar documento de identificação com foto e cartão do sus, conforme Portaria MS nº 1820, de 13 de agosto de 2009, salvo excepcionalidades:
Artigo 6º – Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. Parágrafo único – Para que seja cumprido o disposto no caput deste artigo, as pessoas deverão: Inciso VIII – ter em mão seus documentos e, quando solicitados, os resultados de exames que estejam em seu poder. “Estamos seguindo todos os procedimentos estabelecidos para melhorarmos o atendimento a nossa população no Pronto Atendimento Municipal, lembramos que anteriormente foi implantado atendimento com classificação de risco, tudo pensando no melhor atendimento a nossa população”, explicou o Secretário de Saúde, Elias Borges. “Agora será necessário para o melhor atendimento, apresentar um documento com foto e o cartão SUS, esperamos que a população atenda a mais este chamado”. Concluiu o Secretário de Saúde.